Política de Privacidade da 66v8

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 66v8 é a própria 66v8, operadora do domínio https://66v8.cam. Para fins desta Política, o controlador pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

A 66v8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, cujo contato está disponível na Seção 12 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

A 66v8 coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

A 66v8 não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, biometria, origem racial ou etnia, salvo quando expressamente necessário para o cumprimento de obrigação legal e com o consentimento explícito do Usuário.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 66v8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de verificação de maioridade e prevenção a fraudes;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações conforme exigências regulatórias aplicáveis;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por qualquer canal oficial;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, condicionado ao consentimento expresso do Usuário;
7. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na plataforma;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 66v8 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade, prevenção a fraudes e comunicação com autoridades (art. 7º, II);
• Legítimo interesse: prevenção a abusos, segurança da plataforma e melhoria dos serviços (art. 7º, IX), sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais (art. 7º, I), podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 66v8 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para viabilizar depósitos e saques (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, análise e segurança, sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Auditores e verificadores de identidade: parceiros especializados na verificação de documentos (KYC/AML);
• Autoridades competentes: órgãos públicos, judiciais ou regulatórios, mediante determinação legal ou para cumprimento de obrigação legal;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da 66v8, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as obrigações desta Política.

A 66v8 exige que todos os terceiros que recebam dados pessoais dos Usuários adotem medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e assinem os instrumentos contratuais adequados.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e financeiros: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de navegação e sessão: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade operacional ou legal que justifique período maior;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e conformidade;
• Dados para os quais o consentimento foi revogado: excluídos ou anonimizados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a solicitação.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da 66v8:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 66v8 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma, de forma anonimizada, auxiliando na melhoria dos serviços;
• De preferências: armazenam configurações e preferências do Usuário para personalizar a experiência;
• De marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes, condicionados ao consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da 66v8.

9. Medidas de Segurança

A 66v8 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de segurança;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 66v8 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

10. Menores de Idade

A plataforma 66v8 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 66v8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, eles serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que identificarem eventual cadastro indevido de menor de idade devem comunicar imediatamente a 66v8 pelo canal [email protected].

11. Alterações nesta Política

A 66v8 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação das novas condições. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://66v8.cam/privacy-policy.

12. Contato, DPO e Autoridade Nacional

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 66v8 pelo seguinte canal:

E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — [sua solicitação]" para triagem prioritária.

O Usuário também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 66v8.